O
governador Ricardo Coutinho encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira
(13), um projeto de lei que institui o sistema de bônus para os integrantes das
polícias Civil e Militar.
Serão beneficiados aqueles que, no exercício de suas funções, apreenderem armas sem registro ou autorização legal e as encaminharem para efetuar o flagrante.
Com a
aprovação e regulamentação da lei, o governador Ricardo Coutinho espera que o
número de armas de fogo apreendidas cresça ainda mais. No ano passado, foram
confiscadas 2.179 armas. “Com menos armas circulando, acreditamos que haverá
redução de mortes e de casos de violência”, destacou o governador.
Pelo
projeto de lei, o bônus pecuniário tem natureza jurídica de premiação
meritória, não integrando a remuneração funcional do policial favorecido. O
valor do bônus será determinado em um decreto do governador, de acordo com o
potencial lesivo da arma.
O projeto
de lei estabelece ainda que as armas apreendidas deverão ser entregues nas
unidades de Polícia Judiciária, para que seja instaurado um inquérito policial,
a fim de que a autoridade judicial tome as medidas previstas no Código
Criminal.
Na
mensagem encaminhada ao Legislativo, Ricardo explica que as ações de prevenção
a crimes violentos contra a vida devem servir ao Poder Público como meio
adequado e indispensável para o bem-estar e a segurança da população.
FONTE:
Secom - PB
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