O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento na última terça-feira (3) a recurso especial e afastou multa aplicada à Rádio Maringá FM de Pombal, por prática de uso indevido de meio de comunicação, capaz de afetar resultado de eleição.
A ação era de autoria da coligação “União, Compromisso e Ação por Pombal”, liderada pelo PMDB, que tinha como candidata a prefeita Mayene-Van.
Os ministros entenderam que a rádio não cometeu a irregularidade eleitoral denunciada.
A juíza eleitoral de Pombal e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) multaram a rádio em R$ 22 mil, na eleição de 2008, por transmitir semanalmente a sessão plenária da Câmara Municipal de Pombal com suposto direcionamento de discursos de parlamentares.
Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou que a Rádio Maringá FM não praticou a irregularidade apontada porque a emissora transmite semanalmente em sua programação toda a sessão da Câmara Municipal de Pombal, e, portanto, todos os discursos que nela ocorrem, sem direcionar o foco ou privilegiar político algum.
“Não houve uso indevido de meio de comunicação, porque não houve uso direcionado [na programação da emissora], a meu ver”, disse a ministra.
O plenário acompanhou de forma unânime o voto da relatora.
A ação era de autoria da coligação “União, Compromisso e Ação por Pombal”, liderada pelo PMDB, que tinha como candidata a prefeita Mayene-Van.
Os ministros entenderam que a rádio não cometeu a irregularidade eleitoral denunciada.
A juíza eleitoral de Pombal e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) multaram a rádio em R$ 22 mil, na eleição de 2008, por transmitir semanalmente a sessão plenária da Câmara Municipal de Pombal com suposto direcionamento de discursos de parlamentares.
Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou que a Rádio Maringá FM não praticou a irregularidade apontada porque a emissora transmite semanalmente em sua programação toda a sessão da Câmara Municipal de Pombal, e, portanto, todos os discursos que nela ocorrem, sem direcionar o foco ou privilegiar político algum.
“Não houve uso indevido de meio de comunicação, porque não houve uso direcionado [na programação da emissora], a meu ver”, disse a ministra.
O plenário acompanhou de forma unânime o voto da relatora.
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