sábado, 25 de agosto de 2012

Eleitora que falsificou documento para transferir o título é processada pelo Ministério Público.


Uma eleitora de 29 anos terá de se explicar perante a Justiça de Pombal, após ser denunciada pelo Ministério Público local, pelo crime de declaração falsa em documento público, com fins eleitorais, que prevê pena de até cinco anos de cadeia, além de multa.

Paulista PB
A Redação da liberdade 96 fm teve acesso à denúncia assinada pela Promotora Lívia Vilanova Cabral, contra Maria Lucilene Fernandes Messias, onde a mesma é acusada de falsificar a assinatura de um proprietário de imóvel rural, com a intenção de comprovar seu domicílio.

Ainda conforme a Ação Penal, Lucilene declarou que residia no sítio Lagoa de Fora - zona rural de Paulista - e em março de 2008 apresentou à Justiça eleitoral seus documentos quando da transferência do título, porém após verificação in loco do oficial de justiça ficou constatado que não morava.

A Promotora pediu a condenação da mesma, com base em três artigos do Código Eleitoral.

Em virtude da acusada não ter sido encontrada pelos oficiais, a juíza eleitoral, Isa Mônia Vanessa Paiva, mandou intimá-la por edital, publicado no Diário da Justiça e no mural do Fórum de Pombal, dando-lhe o prazo de 10 dias para apresentação de defesa.

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