O
remanejamento do limite financeiro anual destinado aos 223 municípios da
Paraíba, referente ao bloco de financiamento da atenção à assistência de média
e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, foi de R$ 592 milhões, 652 mil e
982,01.
A
discriminação desses recursos, por município, foi divulgada, nesta terça-feira
(20), no Diário Oficial da União.
Na região, não consta recursos destinados ao
município de Lagoa.
Para
Pombal foi destinado R$ 3.845.087,70. Para a região de Lagoa foi destinado R$
6.035.081,83. Distribuídos entre os municípios de Pombal, Coremas, Paulista,
Cajazeirinhas, Jericó, Condado, São Domingos e São Bentinho.
O total
dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES) foi de
47.273.273,86. Para os Fundos Municipais de Saúde chegou a R$ 521.665.949,92; e
os recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde somaram R$ 23.713.758,23.
Neste
bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO), foram de R$ 5 milhões e 874 mil; e do
Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) no valor foram de R$ 33
milhões, 340 mil e 800.
O
remanejamento de recurso concedido por meio da portaria não acarretará impacto
financeiro ao Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde adotará as
medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal
para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.
Os
recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
devendo ser vinculado ao Programa de Trabalho de Atenção à
Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Na
publicação a secretaria de Atenção Saúde, alterou a Portaria nº 1.097/GM/MS, de
22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da
Assistência em Saúde para a Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011.
Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
vigentes a partir de 1º de novembro de 2012.
FONTE: Secom – PB
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