A apuração
de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do âmbito habitacional, a
exemplo do que está ocorrendo em nível federal e em vários estados brasileiros,
também está sendo implementada na Paraíba, por decisão do Governo do Estado.
Em duas
portarias publicadas na edição deste sábado, 4, do Diário Oficial, a presidente
da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), Emília Correia Lima, cria
comissões processantes para investigar possíveis desvios de recursos em dois
municípios.
A
primeira portaria, de nº 001/2013, promove a instauração de Processo de Tomada
de Contas Especial nº 001/2013, para apuração eventuais irregularidades
ocorridas, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação em termos
monetários do prejuízo causado ao erário na construção de 116 casas populares
no município de Itapororoca. Os recursos foram transferidos para a prefeitura,
através do convênio 007, em 2010.
Já o
convênio de nº 020, firmado entre a Cehap e a prefeitura de Lagoa, que visava à
construção de 30 (trinta) unidades habitacionais, será objeto também de
investigação pela estatal paraibana, através do Processo de Tomada de Contas
Especial nº 002/2013. O contrato entre Estado e Município foi firmado também em
2010.
Formam a
comissão processante para apurar as possíveis irregularidades na execução dos
convênios em Itapororoca e em Lagoa os servidores Ricardo Nascimento Fernandes,
advogado (presidente), Cláudia Flávia Gouveia Rodrigues, assessora técnica da
Área Finalística e Maykel Fernandes de Sousa, engenheiro civil.
Segundo a
portaria, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária para
elucidação dos fatos, bem como, utilizar de todos os meios de provas, admitidos
em direito, que entender necessários. A presidente Emília Correia Lima, da Cehap,
deu o prazo de dois meses para conclusão das investigações.
FONTE:
Politica PB
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