A comunidade
em geral de Lagoa realizou neste domingo (9), as eleições para os cargos de
conselheiros tutelares. As eleições aconteceram o dia todo na Escola Frei
Bruno.
Foram os
candidatos eleitos Elena, Marcia, Janailza, Dayane e Romulo,
os mesmo ficaram no cargo por quatro anos.
O voto
não é obrigatório, aqueles que já tem a idade de 16 anos e esta com seu titulo
eleitoral em dia pôde fazer valer seu direito de votar.
Entenda um pouco o que é um conselheiro.
Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de
21 anos, residir no município,
e reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências
para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou
nível superior. Não há que se exigir formação superior, porque Conselheiro
Tutelar não é técnico e não tem que fazer atendimento técnico, para isto deve
requisitar o atendimento necessário.
O que o Conselheiro Tutelar precisa é ter bom
senso para se fazer presente onde há violação de direitos ou indícios e
possibilidades de violação e agir para cessá-la ou eliminar o risco de que
ocorra. Para isto não deve fazer, mas requisitar os meios necessários a que se
faça. Conselheiro Tutelar não é policial, não é técnico, não é Juiz é apenas o
Zelador dos direitos da criança e do adolescente e deve requisitar ações que os
garanta ou representar contra sua inobservância ao Ministério Público e Poder
Judiciário para que estes façam os mesmos valer, quando administrativamente não
conseguirem tal intento.
O exercício
efetivo da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante e
lhe assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até definitivo
julgamento.
Blog Lagoa em Foco. Raphael Camilo S. Nunes
C.M
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