Despesas
sem comprovação documental ordenadas de janeiro a maio de 2012 e saldo também
não comprovado resultaram na imposição de débito superior a R$ 252 mil ao
prefeito de Lagoa Magno Demys de Oliveira Borges, a quem ainda foram aplicadas
duas multas no montante de 32,8 mil
Julgado
nesta quarta-feira (10), o processo, do qual ainda cabe recurso, decorreu de
inspeção especial realizada pelo TCE na contabilidade da Prefeitura e teve como
relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes
O Tribunal
emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2011 encaminhadas pelo
prefeito de Baraúna (Alyson José da Silva) e pelo ex-prefeito de Frei Martinho
(Francivaldo Santos de Araújo), conforme voto do relator Umberto Porto. Em fase
recursal, o ex-prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia) teve as contas
de 2008 aprovadas com ressalvas, como entendeu o conselheiro Fernando Catão,
relator do processo.
Também
foram aprovadas as contas de 2010 do Departamento de Estradas de Rodagem (por
maioria) e as da Câmara Municipal de Serraria (exercício de 2012), conforme
propostas dos auditores Marcos Antonio da Costa (relator do primeiro processo)
e Oscar Mamede Santiago Melo (do segundo).
Pedido de
vista do conselheiro Fernando Catão suspendeu o julgamento do processo nº
10.294/11 resultante de inspeção especial realizada pelo TCE para exame do
procedimento de permuta por imóvel particular do terreno antes destinado à
Academia de Polícia.
Ascom.
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